o Ministro do Supremo Tribunal Federal STF Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (29) que integrantes de todas as guardas municipais do país pode portar arma de fogo durante o horário de trabalho e de folga o meio de uma liminar concedida a pedido do Democratas o ministro Supremo dos artigos do estatuto do desarmamento aprovado em 2003 que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas ao recorrer ao Supremo os advogados do Democratas alegaram que a normas criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da Segurança Pública pela norma os guardas de município com mais de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço por sua vez nos lugares com menos de 50 mil habitantes o porte foi totalmente proibido criou-se uma desigualdade arbitrária entre os integrantes das guardas municipais antes a fixação de uma escalão numérico e pouco isonômico para se estimar quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço sustentou o partido Aumento de mortes no país ao decidir a questão Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número juntamente nos municípios Nos quais as guardas não pode usar armamento para o ministro as guardas municipais exercem imprescindível missão nos serviços de Segurança Pública juntamente com os policiais civis e militares o tratamento exigível adequado e não excessivo corresponde a conceder Idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis em Face da efetiva participação na segurança pública e na existência similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios independentemente de sua população decidiu o ministro
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