o Ministério Público através da 2ª promotoria de Justiça de defesa da Cidadania que tem como titular o promotor do sávio pereira Agra abriu três inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade que possa ter sido cometido pela prefeitura de Garanhuns o inquérito é referem-se à prestação de contas do governo Municipal relativa a 2015 as contas foram aprovadas pelo TSE mas com ressalvas e é sobre algumas dessas ressalva que o mppe vai se debruça no ICs haja Vista Ofício encaminhado pelo Ministério Público contas para a segunda promotoria um quatro inquérito também foi aberto pelo mppe e se refere a suposta falta de transparência nos Repasses os governos municipais da região e do Governo do Estado à codeam Consórcio público para o desenvolvimento da região Agreste Meridional de Pernambuco que é sediado na cidade de Garanhuns com relação à codeam o mppe verificou no sistema tome conta do TCE a rexiistência de 101 empenhos municipais relacionados com órgão totalizando RS 1.141.174,72 e 31 empenhos estaduais com o mesmo consórcio totalizando RS 4.475.839.99 para o mp a situação é grave porque não se constata o cumprimento dos requisitos legais quanto à transparência de tais repasses O inquérito tem o objetivo ainda segundo o Mppe apurar possível descaso dos gestores com o ordenamento jurídico já o inquérito aberto para apurar supostas condutas irregulares da prefeitura de garanhuns referem-se a: INQUÉRITO 1: Supostas falhas em atos administrativos referentes ao IPSG O Que será investigado: Há indícios segundo o mppe de apropriação indébita previdenciária ( artigo 168-A do código penal uma vez que fora descontada da renumeração dos servidores e não recolhida ao Instituto de previdência dos Servidores de Garanhuns - IPSG a quantia de RS 77.716.41 O objetivo é apurar possível ato de improibidade administrativa Inquérito 2: não disponibilização no site eletrônico da prefeitura de documentos e informações exidos pela Lei de Acesso à informação e outras legislações afins O Que será Investigado: A investigação do mppe vai apurar a responsabilidade e verificar uma possível ocorrência de improibidade administrativa por violação dos princípios da Adiministração pública Inquérito 3: suposta inexistência de site eletrónico da AMSTT Autarquia municipal de Segurança Tranporte e Trânsito de Garanhuns com as informações determinadas pela Resolução Contran nº 709 de 25/10/2017 a qual prevê a obrigatoriedade de divulgação via internet de listagem com os nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização do trânsito O que será investigado: O CAOP (centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiças de Defesa do patrimônio público) não localizou a existência do site oficial e nem localizou no portal da transparência da prefeitura de Garanhuns informações relativas a disponibilização das informações oficiais sobre a AMSTT para o mppe isso é grave a partir do momento que não se constata o cumprimento dos requisitos legais quanto à transparência de informações dos órgãos reguladores de trânsito no que tange arrecadação de valores de como e essas quantias são aplicadas indicando possível descaso dos gestores pelo ordenamento jurídico Além disso o mp vai verificar se a referia omissão de tranduz em ato de improinidade administrativa Os inquéritos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do mppe na edição de segunda 23 de julho da página 17 a 19 O V&C está à disposição do governo Municipal para esclarecer sobre os inquéritos abertos pela segunda promotoria de Justiça de defesa da Cidadania.
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