Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Junior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do tribunal de contas do estado, estiveram nesta sexta-feita 14/08/2020, com o presidente do tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recursos junto ao tribunal. A lista traz o nome de 1.145 prefeitos e gestores e um total de 1.440 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à lei federal n 9.504/97, que determina aos tribunais de contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à justiça Eleitoral dessas informações. As divulgações dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na lei da ficha limpa. Importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da lei da ficha limpa. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto. Isso é muito importante para a sociedade civil e para a cidadania, pois demonstra que esses gestores não tiveram um bom desempenho, uma vez que suas contas foram rejeitadas por irregularidade insanável afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo. A lista responde de forma muito clara se aquele determinado candidato foi um bom gestor, como prefeito, ou como administrador de algum órgão público disse ele. Não há dúvidas de que o compartilhamento de informações é o melhor caminho para um controle efetivo do gasto do dinheiro público afirmou o conselheiro Ranilson Ramos. Essa conjugação de esforço entre as instituições, com o TCE cuidando do controle externo e o TRE se responsabilizando pela inelegibilidade dos candidatos, resultará em mais segurança para o cidadão, na hora de escolher aqueles que vão administrar seus municípios disse o vice- presidente do TCE. O presidente do tribunal regional eleitoral também destacou a importância da lista entregue pelo TCE esse gesto do tribunal de contas, de entregar a TRE a relação dos nomes dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, revela a deliberada intenção de ambos os tribunais na formação de uma comunidade cooperativa de trabalho em prol da moralidade no serviço público. As relações institucionais se fortalecem a partir do momento em que os órgãos públicos cooperam entre si no combate à corrupção disse ele. Segundo o desembargador, a lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou dos candidatos indicados pelos partidos formalizarem o pedidos de registro de candidaturas, o poder judiciário eleitoral estará preparado para apreciar os casos concretos e dizer se há condição de inelegibilidade de alguns deles disse o desembargador. Quem tiver interesse em consultar os dados e os detalhes dos processos que levaram ao julgamento pela irregularidade das contas pode acessar o site do Tribunal de contas. A partir da segunda quinzena de setembro, o TCE vai disponibilizar, também em seu site, informações detalhadas dos processos que constam na lista entregue à justiça eleitoral. A ferramenta vai possibilitar ao público consultar, entre outras, as irregularidades que levam o tribunal de contas a decidir pela rejeição das contas dos 1.145 gestores citados no documento fonte: do tribunal de contas do estado.
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