A lei da ficha Limpa tem suas formas mais ela é dura pra quem deve na justiça. Há 2 anos atrás. A câmara analisava o projeto de lei complementar (PLP) 518/18, do deputado. João Gualberto (PSDB)-BA, que pretendia proibir o poder judiciário de suspender, em caráter cautelar, 15 dos 17 casos de inelegibilidade, especialmente os decorrentes da lei da ficha limpa (lei complementar 135/10).em novembro de 2019 o projeto do senador. Jorge Kajuru (Patriota-GO altera a lei das eleições (lei 9.504, de 1997), para estabelecer que materiais publicitários utilizados na propaganda eleitoral de candidatos declarados inelegiveis pela lei da ficha limpa contenham a informação este candidato foi incurso na lei complementar nº 64/1990 e considerando ficha suja. A lei 64/1990 trata de casos de inelegibilidade, prazos de recursos e outros assuntos relacionados à eleição. O projeto ainda tramita na comissão de constituição e justiça (CCJ) projeto que estabelece a obrigatoriedade da informação sobre candidatos ficha suja em propagandas eleitorais. O PL 4.911/2019 aguarda designação do relator. Isso coloca em pauta todas os discursos relevantes à pré-candidatura do ex-prefeito de capoeiras. Sabemos que por lei ele jamais pode passar nas convenções e disputar as eleições deste ano. A lei é clara quanto aos pré-candidatos ficha suja. Nesta última quinta-feira (27), do mês de fevereiro o ex-deputado Carlos Batata usou suas redes sociais e explicou por que o ex-prefeito se tornou inelegível.
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